Ministériu Administrasaun Estatal

Aquisição dos boletins de voto destinados à eleição para o Presidente da República a realizar em 2022

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Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau 2018

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Apoio financeiro para a realização de atividades de receção e comemoração da nomeação de Dom Virgílio do Carmo da Silva, SDB,como Cardeal

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Regulamenta as Competências das Autoridades Municipais e das Administrações Municipais no Domínio das Obras Públicas

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Regulamenta as Competências das Autoridades Municipais e das Administrações Municipais no Domínio da Água e Saneamento

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Medidas de implementação dos mecanismos e condições da cesta básica

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Diploma que Regulamenta a Execução da Medida de Segurança Alimentar

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Fixa o número de Sucos e Aldeias em Território Nacional

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Fundo do Suco para a Limpeza Urbana

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Sectores e acções elegíveis para financiamento público no âmbito do PDIM ou PNDS

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