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Ministério da Administração Estatal
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Despachos e outros actos

Home/Despachos e outros actos
Despachos e outros actosusrmaegovtl2022-12-01T01:34:48+00:00
  • Delegação de Competências
    Despacho n.º 46/M-MAE/XI/2022, de 18 de novembro

  • Delegação de Competências
    Despacho n.º 45/M-MAE/XI/2022, de 18 de novembro

  • Despacho no âmbito da Cerimónia de Tomada de Posse em Covalima
    Despacho n.º 44/M-MAE/XI/2022, de 18 de novembro

  • Delegação de Competências
    Despacho n.º 42/M-MAE/XI/2022, de 14 de novembro

  • Delegação de Poderes no âmbito do Memorando de Entendimento e Cooperação Institucional
    Despacho n.º 39/M-MAE/X/2022, de 28 de outubro

  • Delegação de Poderes no âmbito do Acordo com a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa
    Despacho n.º 38/M-MAE/X/2022, de 14 de outubro

  • Constituição do júri do procedimento de aprovisionamento para a adjudicação do contrato publico do centro de acolhimento multifunção de Díli
    Despacho n.º 37/M-MAE/X/2022, de 7 de outubro

  • Delegação de Poderes para a Tomada de Posse do Diretor Municipal do STAE no Município de Bobonaro
    Despacho n.º 36/M-MAE/IX/2022, de 30 de setembro

  • Nomeação do Diretor Executivo do Secretariado do Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro
    Despacho n.º 67/PM/VII/2022, de 15 de julho

  • Designa o Ministro do MAE para representar o Governo na Comissão conjunta Recepção Cardeal Dom Virgílio do Carmo Silva SDB
    Despacho 080/PM/VIII/2022, de 10 de agosto

  • Nomeação de Membros do Júri Permanente para Concursos Internacionais (ICB) e Concursos Públicos (NCB)
    Despacho n.º 32/M-MAE/VIII/2022, de 5 de agosto

  • Nomeação do Sr. Martinho Sequeira, Chefe de Gabinete do Ministro da Administração Estatal
    Despacho n.º 30/M-MAE/VII/2022, de 15 de julho

  • Delegação de Poderes no âmbito do Programa Movimento Hafoun Aldeia
    Despacho n.º 28/M-MAE/VI/2022, de 8 de julho

  • Despacho de Aprovação de Contratos de Subvenção no âmbito do Programa Movimento Hafoun Aldeia
    Despacho n.º 27/M-MAE/VI/2022, de 8 de julho

  • Constituição do Júri do Procedimento de Aprovisionamento para a Adjudicação do Contrato Programa Uma ba Ema Kbiit Laek Plus
    Despacho n.º 26/M-MAE/VI/2022, de 29 de julho

  • Nomeação da equipa para organizaçao das Celebrações do 20° aniversario da Restauração Independência e cerimónia de tomada de posse de SE o Presidente da Republica para o mandato 2022-2027
    Despacho n.º 21/M/MAE/IV/2022, de 29 de abril

  • Delegação de competências no Director Geral do Desenvolvimento Rural
    Despacho n.º 20/M-MAE/IV/2022, de 29 de abril

  • Autorização para Circulação de Veículos afetos ao Ministério da Administração Estatal e Arquivo Nacional de Timor-Leste
    Despacho n.º 12/M-MAE/II/2022, de 18 de fevereiro

  • Delegação de Competências
    Despacho n.º 09/M-MAE/X/2022, de 4 de fevereiro

  • Nomeação de Administrador Interino para a Administração Municipal de Ataúro (AMA)
    Despacho nº 08/M-MAE/I/2022, de 28 de janeiro

  • Delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal
    Despacho nº 07/M-MAE/I/2022, de 28 de janeiro

  • Nomeação do Sr. Joanico Soares, para o cargo de Chefe de Gabinete do Vice-Ministro da Administração Estatal
    Despacho n.º 03/VM-MAE/VII|/2022, de 15 de julho

  • Exoneração de Manuel Joaquim da Costa Soares, do cargo de Chefe de Gabinete do Vice-Ministro da Administração Estatal
    Despacho n.º 02/VM-MAE/VII/2022, de 15 de julho

  • Formulários para a prática de atos pela Assembleia do Posto Administrativo
    Despacho n.º 01:V-MAE:III/2022, de 6 de maio

  • Delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal
    Despacho n.º 01/M-MAE/I/2022, de 17 de janeiro

  • Designação do Ministro da Administração Estatal para substituir temporariamente o Ministro da Educação, Juventude e Desporto
    Despacho Primeiro Ministro n.º 63/PM/V/2021, de 26 de maio

  • Despacho de Delegação de Poderes para a Tomada de Posse dos Novos Administradores de Posto Administrativo
    Despacho n.º 49/M-MAE/IX/2021, de 3 de setembro,

  • Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e-ou COVID-19 nos Serviços Centrais do MAE e da Autoridade Municipal de Díli
    Despacho n.º 48/M-MAE/VIII-2021, de 27 de agosto

  • Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Ref.ª RFQ/082/MAE/2021
    Despacho n.º 46/M-MAE/VIII/2021, de 13 de agosto

  • Delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal
    Despacho n.º 39/M-MAE/VI/2021, de 2 de julho (Segunda alteração ao despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de julho de 2020)

  • Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Ref.ª ICB.005/UAD-MAE/II/2021
    Despacho n.º 37/M-MAE/VI/2021, de 25 de junho

  • Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus SARS-CoV-2
    Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021, de 26 de março

  •  Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e ou COVID-19 nos Serviços Centrais do MAE e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli
    Despacho n.º 17/M-MAE/III/2021, de 9 de março

  • Limitações ao Funcionamento dos Mercados Municipais
    Despacho n.º 16/M-MAE/III/2021, de 9 de março

  • Extensão do Período de Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima 
    Despacho n.º 15/M-MAE/III/2021, de 8 de março

  • Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima
    Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021, de 1 de março 

  • Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do Posto Administrativo de Fatumean
    Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021, de 25 de fevereiro 

  • Delegação Competências no Vice-Ministro Administração Estatal
    Despacho n.º 05/M-MAE/I:2021, (Primeira Alteração ao Despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de Julho de 2020)

  • Delegação Competências no Director da Unidade Aprovisionamento Descentralizado
    Despacho n.º 04/M-MAE/I/2021, (Primeira alteração ao Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 1 de Julho de 2020)

  • Nomeação da Comissão de Seleção de Administradores e Presidentes das Autoridades Municipais
    Despacho Primeiro Ministro n.º 063/PM/VII/2020, de 30 de Julho

  • Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro
    Despacho n.º 30/M-MAE/XII/2020, de 9 de dezembro

  • Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Díli
    Despacho n.º 29/M-MAE/XII/2020, de 9 de dezembro

  • Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Díli
    Despacho n.º 28/M-MAE/XII/2020, de 9 de dezembro 

  • Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Liquiçá
    Despacho n.º 27/M-MAE/XII/2020, de 9 de dezembro 

  • Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Manatuto
    Despacho n.º 26/M-MAE/XII/2020, de 9 de dezembro 

  • Equipas de Apoio e Verificação do Cumprimento dos Requisitos (EAVCR) de pré-qualificação das empresas que se pretendam candidatar ao concurso publico municipal para adjudicação de obras públicas
    Despacho n.º 24/M-MAE/XI/2020, de 13 de novembro

  • Criação de Equipas de Apoio e Verificação do Cumprimento dos Requisitos (EAVCR)
    Despacho Ministerial n.º 24/M-MAE/XI, de 9 de novembro de 2020

  • Abertura do Procedimento Especial de Seleção do Presidente da Autoridade Municipal de Baucau
    Despacho n.º 012/M-MAE/VIII/2020
    , 11 de Agosto

  • Abertura de Procedimento Especial de Seleção do Administrador de Lautém
    Despacho n.º 011/M-MAE/VIII/2020, de 11 de Agosto

  • Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Viqueque
    Despacho n.º 010/M-MAE/VIII/2020, de 11 de Agosto

  • Delegação de Competências no Vice-Ministro da Administração Estatal
    Despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 30 de Julho

  • Delegação de competências no Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado
    Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 24 de Julho

  • Delegação de Competências no Director-Geral da Descentralização Administrativa
    Despacho n.º 07/M-MAE/VII/2020, de 24 de Julho

  • Designação, para Exercer em Regime de Interinidade, o Cargo de Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral
    Despacho n.º 06/M-MAE/VII/2020, de 10 de Julho

  • Delegação de Competências ao Director-Geral de Administração e Finanças
    Despacho n.º 02/M-MAE/VI/2020, 19 de Junho

  • Delegação de Competências ao Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado
    Despacho n.º 01/M-MAE/VI/2020, 12 de Junho

  • Nomeação dos Membros do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa
    Despacho n.° 021/PM/V/2019 

  • Presenças dos profissionais de saúde nos centros de saúde
    Despacho Conjunto nº. 01/2018/I/MS

  • Calendário das Operações Eleitorais Eleitorais para o Parlamento Nacional 2017
    Despacho de 9 de Maio de 2017, Série II, n.º 9A

  • Prorrogação período inscrição recenseamento eleitoral no estrangeiro 2016
    Despacho n.º 48/2016/XII/PM, de 30 de Dezembro

  • Abertura de posto e recenseamento eleitoral em Ossú
    Despacho n.º 01/DG-STAE/MAE/X/2016, de 7 de Outubro

  • Celebração de protocolos entre os Municípios Portugueses e a República Democrática de Timor-Leste
    Despacho n.º 143/MAE/SEDA/IV/2013, de 3 de Abril

  • Despachos Ministeriais Conjuntos

  • Determinação da elaboração do PMOT do Município de Viqueque
    Despacho Conjunto n.º 08/2022, de 22 de março (Ministério do Plano e do Ordenamento / Ministério da Administração Estatal)

  • Determinação da elaboração do PMOT do Município de Lautém
    Despacho Conjunto n.º 07/2022, de 22 de março (Ministério do Plano e do Ordenamento / Ministério da Administração Estatal)

  • Determinação da elaboração do PMOT do Município de Baucau
    Despacho Conjunto n.º 06/2022, de 22 de março (Ministério do Plano e do Ordenamento / Ministério da Administração Estatal)

  • Determinação da elaboração do PMOT do Município de Ermera
    Despacho Conjunto n.º 05/2022, de 22 de março (Ministério do Plano e do Ordenamento / Ministério da Administração Estatal)

  • Determinação da elaboração do PMOT do Município de Bobonaro
    Despacho Conjunto n.º 04/2022, de 22 de março (Ministério do Plano e do Ordenamento / Ministério da Administração Estatal)

  • Designação dos Membros do Secretariado Técnico de Implementação das Medidas de reforço da Distribuição de Cesta básica, aprovadas pelo DL n.º 10/2022, de 4 de março
    Despacho Conjunto n.º 01/MCAE/MAE/MTCI/SECOOP/III//2022, de 14 de março

  • Mapa de Pessoal dos Serviços Municipais de Saúde
    Despacho Ministerial Conjunto n.º 01/MS/MAE/XII/2021, de 14 de janeiro

  • Outros actos

  • Contrato Administrativo Interorgânico de Delegação de Competências no Domínio da Educação
    Serie II, n.º 46, de 19 de novembro de 2021

    • Aditamento n.º 1
      Ao contrato administrativo interorgânico de delegação de competências no domínio da educação, juventude e desporto
      Serie II, n.º 40, de 7 de outubro de 2022
  • Lista Naran no Numero Sentru Votasaun / Estasaun Votasaun ba Eleisaun Antesipada Parlamentar
    Número Extraordinário, de 11.04.2018, Série. II, n.º 14A

  • Rectificação Calendário Eleitoral
    Número Extraordinário, de 9 de Março de 2018, Série. II, n.º 10A

  • Aviso Coligação MSD
    Número Extraordinário, de 9 de Março de 2018, Série II, n.º 10A,

  • Calendário Eleição Parlamentar Antecipada 2018
    Número Extraordinário, de 21 de Fevereiro de 2018, Série II, n.º 7B

  • Resultados Apurados Eleição dos Chefes de Suco (1ª e 2ª Volta)
    Número Extraordinário, de 30.06.2017, Série II, n.º 26A

  • Lista Naran no Numero Sentro Votasaun / Estasaun Votasaun ba Eleisaun Parlamentar 2017
    Número Extraordinário, de 21.06.2017, Série II, n.º 24A

  • Aviso de Constituição da coligação partidária Bloco Unidade Popular (BUP)
    Número Extraordinário, de 23.05.2017

  • Reconhecimento dos sucos e das Aldeias – Declaração de Rectificação do Diploma Ministerial n.º 16/2017, de 31 de Março
    Número Extraordinário, de 10 de Maio de 2017, Série I, n.º 17B

  • Resultado Eleição Presidencial 2017
    Número Extraordinário, de 31.03.2017, Proc. n.º 0020/17.TRDIL, Série I, n.º 12A

  • Resultado do Sorteio da Ordem do Boletim de Voto para as Eleições Presidenciais 2017
    Número Extraordinário, de 17.02.2017, TR 0020/17.TRDIL, Série I, n.º 7B

  • Rezultadu Recenseamentu no Atualizasaun Baze Dadus Eleitoral 1 Setembru 2016 too 17 Janeiru 2017
    Número Extraordinário, de 17.02.2017, Série II, n.º 7B

  • Candidaturas admitidas às Presidenciais 2017
    Número Extraordinário, de 15.02.2017, Série I, n.º 7

  • Calendário Eleições Presidenciais 2017
    Número Extraordinário, de 16.01.2017, Série I, n.º 2A

  • Lista Naran Xefe Suku Eleito 2016
    Publicação MAE S. II n.º 47, de 2 de Dezembro de 2016

  • Celebração de protocolos entre os Municípios Portugueses e a República Democrática de Timor-Leste
    Despacho nº. 143/MAE/SEDA/IV/2013, de 3 de Abril

  • Resultado Eleições Parlamentares 2012
    Acórdão do Tribunal de Recurso , Proc. 01/PEPN/GERAL/2012/TR, de 18 de Julho de 2012 ,  Série. I, n.º 25

  • Resultado Presidenciais II Volta 2012
    Acórdão do Tribunal de Recurso, Proc. 01/PEP/GERAL/2012/TR, de 25 de Abril de 2012S. I, nº. 15

  • Resultado Presidenciais I Volta 2012
    Acórdão do Tribunal de Recurso, Proc. 017PEP/GERAL/2012/TR, de 28 de Março de 2012, Série I, n.º 12

INFORMAÇÕES RECENTES

  • Debate televisivo 46º aniversário Balibo 5 e Proposta Balibo, Cidade da Liberdade
  • Tomada de posse da nova Presidente da autoridade Municipal de Díli
  • Apoio à recuperação de infra-estruturas básicas em Aitarak-Laran
  • Visita de SE o Vice-Ministro do MAE a Bobonaro
  • Visita às comunidades afectadas na aldeia Ailoc, Suco de Hera

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