Despachos Ministeriais Conjuntos
Outros actos
Reconhecimento dos sucos e das Aldeias – Declaração de Rectificação do Diploma Ministerial n.º 16/2017, de 31 de Março
Número Extraordinário, de 10 de Maio de 2017, Série I, n.º 17B
Despachos e outros actosusrmaegovtl2023-04-28T09:46:13+00:00