Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus SARS-CoV-2
Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021, de 26 de março

 Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e ou COVID-19 nos Serviços Centrais do MAE e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli
Despacho n.º 17/M-MAE/III/2021, de 9 de março

Limitações ao Funcionamento dos Mercados Municipais
Despacho n.º 16/M-MAE/III/2021, de 9 de março

Extensão do Período de Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima 
Despacho n.º 15/M-MAE/III/2021, de 8 de março

Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima
Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021, de 1 de março 

Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do Posto Administrativo de Fatumean
Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021, de 25 de fevereiro 

Delegação Competências no Vice-Ministro Administração Estatal
Despacho n.º 05/M-MAE/I:2021 Primeira Alteração ao Despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de Julho de 2020

Delegação Competências no Director da Unidade Aprovisionamento Descentralizado
Despacho n.º 04/M-MAE/I/2021, Primeira alteração ao Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 1 de Julho de 2020

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro
Despacho n.º 30/M-MAE/XII/2020, de 9 de dezembro

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Díli
Despacho n.º 29/M-MAE/XII/2020, de 9 de dezembro

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Díli
Despacho n.º 28/M-MAE/XII/2020, de 9 de dezembro 

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Liquiçá
Despacho n.º 27/M-MAE/XII/2020, de 9 de dezembro 

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Manatuto
Despacho n.º 26/M-MAE/XII/2020, de 9 de dezembro 

Criação de Equipas de Apoio e Verificação do Cumprimento dos Requisitos (EAVCR)
Despacho Ministerial n.º 24/M-MAE/XI, de 9 de novembro de 2020

Abertura do Procedimento Especial de Seleção do Presidente da Autoridade Municipal de Baucau
Despacho n.º 012/M-MAE/VIII/2020, 11 de Agosto

Abertura de Procedimento Especial de Seleção do Administrador de Lautém
Despacho n.º 011/M-MAE/VIII/2020, de 11 de Agosto

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Viqueque
Despacho n.º 010/M-MAE/VIII/2020, de 11 de Agosto

Nomeação da Comissão de Seleção de Administradores e Presidentes das Autoridades Municipais
Despacho Primeiro Ministro n.º 063/PM/VII72020, de 30 de Julho

Delegação de Competências no Vice-Ministro da Administração Estatal
Despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 30 de Julho

Delegação de competências no Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado
Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 24 de Julho

Delegação de Competências no Director-Geral da Descentralização Administrativa
Despacho n.º 07/M-MAE/VII/2020, de 24 de Julho

Designação, para Exercer em Regime de Interinidade, o Cargo de Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral
Despacho n.º 06/M-MAE/VII/2020, de 10 de Julho

Delegação de Competências ao Director-Geral de Administração e Finanças
Despacho n.º 02/M-MAE/VI/2020, 19 de Junho

Delegação de Competências ao Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado
Despacho n.º 01/M-MAE/VI/2020, 12 de Junho

Nomeação dos Membros do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa
Despacho n.° 021/PM/V/2019 

Presenças dos profissionais de saúde nos centros de saúde
Despacho Conjunto nº. 01/2018/I/MS

Calendário das Operações Eleitorais Eleitorais para o Parlamento Nacional 2017
Despacho de 9 de Maio de 2017, Série II, n.º 9A

Prorrogação período inscrição recenseamento eleitoral no estrangeiro 2016
Despacho n.º 48/2016/XII/PM, de 30 de Dezembro

Abertura de posto e recenseamento eleitoral em Ossú
Despacho n.º 01/DG-STAE/MAE/X/2016, de 7 de Outubro

Celebração de protocolos entre os Municípios Portugueses e a República Democrática de Timor-Leste
Despacho n.º 143/MAE/SEDA/IV/2013, de 3 de Abril

Outros actos

Lista Naran no Numero Sentru Votasaun / Estasaun Votasaun ba Eleisaun Antesipada Parlamentar
Número Extraordinário, de 11.04.2018, Série. II, n.º 14A

Rectificação Calendário Eleitoral
Número Extraordinário, de 9 de Março de 2018, Série. II, n.º 10A

Aviso Coligação MSD
Número Extraordinário, de 9 de Março de 2018, Série II, n.º 10A,

Calendário Eleição Parlamentar Antecipada 2018
Número Extraordinário, de 21 de Fevereiro de 2018, Série II, n.º 7B

Resultados Apurados Eleição dos Chefes de Suco (1ª e 2ª Volta)
Número Extraordinário, de 30.06.2017, Série II, n.º 26A

Lista Naran no Numero Sentro Votasaun / Estasaun Votasaun ba Eleisaun Parlamentar 2017
Número Extraordinário, de 21.06.2017, Série II, n.º 24A

Aviso de Constituição da coligação partidária Bloco Unidade Popular (BUP)
Número Extraordinário, de 23.05.2017

Reconhecimento dos sucos e das Aldeias – Declaração de Rectificação do Diploma Ministerial n.º 16/2017, de 31 de Março
Número Extraordinário, de 10 de Maio de 2017, Série I, n.º 17B

Resultado Eleição Presidencial 2017
Número Extraordinário, de 31.03.2017, Proc. n.º 0020/17.TRDIL, Série I, n.º 12A

Resultado do Sorteio da Ordem do Boletim de Voto para as Eleições Presidenciais 2017
Número Extraordinário, de 17.02.2017, TR 0020/17.TRDIL, Série I, n.º 7B

Rezultadu Recenseamentu no Atualizasaun Baze Dadus Eleitoral 1 Setembru 2016 too 17 Janeiru 2017
Número Extraordinário, de 17.02.2017, Série II, n.º 7B

Candidaturas admitidas às Presidenciais 2017
Número Extraordinário, de 15.02.2017, Série I, n.º 7

Calendário Eleições Presidenciais 2017
Número Extraordinário, de 16.01.2017, Série I, n.º 2A

Lista Naran Xefe Suku Eleito 2016
Publicação MAE S. II n.º 47, de 2 de Dezembro de 2016

Resultado Eleições Parlamentares 2012
Acórdão do Tribunal de Recurso , Proc. 01/PEPN/GERAL/2012/TR, de 18 de Julho de 2012 ,  Série. I, n.º 25

Resultado Presidenciais II Volta 2012
Acórdão do Tribunal de Recurso, Proc. 01/PEP/GERAL/2012/TR, de 25 de Abril de 2012S. I, nº. 15

Resultado Presidenciais I Volta 2012
Acórdão do Tribunal de Recurso, Proc. 017PEP/GERAL/2012/TR, de 28 de Março de 2012, Série I, n.º 12

Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do Posto Administrativo de Fatumean
Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021, de 25 de fevereiro 

Delegação Competências no Vice-Ministro Administração Estatal
Despacho n.º 05/M-MAE/I:2021 Primeira Alteração ao Despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de Julho de 2020

Delegação Competências no Director da Unidade Aprovisionamento Descentralizado
Despacho n.º 04/M-MAE/I/2021, Primeira alteração ao Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 1 de Julho de 2020

Criação de Equipas de Apoio e Verificação do Cumprimento dos Requisitos (EAVCR)
Despacho Ministerial n.º 24/M-MAE/XI, de 9 de novembro de 2020

Abertura do Procedimento Especial de Seleção do Presidente da Autoridade Municipal de Baucau
Despacho n.º 012/M-MAE/VIII/2020, 11 de Agosto

Abertura de Procedimento Especial de Seleção do Administrador de Lautém
Despacho n.º 011/M-MAE/VIII/2020, de 11 de Agosto

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Viqueque
Despacho n.º 010/M-MAE/VIII/2020, de 11 de Agosto

Nomeação da Comissão de Seleção de Administradores e Presidentes das Autoridades Municipais
Despacho Primeiro Ministro n.º 063/PM/VII72020, de 30 de Julho

Delegação de Competências no Vice-Ministro da Administração Estatal
Despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 30 de Julho

Delegação de competências no Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado
Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 24 de Julho

Delegação de Competências no Director-Geral da Descentralização Administrativa
Despacho n.º 07/M-MAE/VII/2020, de 24 de Julho

Designação, para Exercer em Regime de Interinidade, o Cargo de Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral
Despacho n.º 06/M-MAE/VII/2020, de 10 de Julho

Delegação de Competências ao Director-Geral de Administração e Finanças
Despacho n.º 02/M-MAE/VI/2020, 19 de Junho

Delegação de Competências ao Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado
Despacho n.º 01/M-MAE/VI/2020, 12 de Junho

Nomeação dos Membros do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa
Despacho n.° 021/PM/V/2019 

Presenças dos profissionais de saúde nos centros de saúde
Despacho Conjunto nº. 01/2018/I/MS

Calendário das Operações Eleitorais Eleitorais para o Parlamento Nacional 2017
Despacho de 9 de Maio de 2017, Série II, n.º 9A

Prorrogação período inscrição recenseamento eleitoral no estrangeiro 2016
Despacho n.º 48/2016/XII/PM, de 30 de Dezembro

Abertura de posto e recenseamento eleitoral em Ossú
Despacho n.º 01/DG-STAE/MAE/X/2016, de 7 de Outubro

Celebração de protocolos entre os Municípios Portugueses e a República Democrática de Timor-Leste
Despacho n.º 143/MAE/SEDA/IV/2013, de 3 de Abril

Outros actos

Lista Naran no Numero Sentru Votasaun / Estasaun Votasaun ba Eleisaun Antesipada Parlamentar
Número Extraordinário, de 11.04.2018, Série. II, n.º 14A

Rectificação Calendário Eleitoral
Número Extraordinário, de 9 de Março de 2018, Série. II, n.º 10A

Aviso Coligação MSD
Número Extraordinário, de 9 de Março de 2018, Série II, n.º 10A,

Calendário Eleição Parlamentar Antecipada 2018
Número Extraordinário, de 21 de Fevereiro de 2018, Série II, n.º 7B

Resultados Apurados Eleição dos Chefes de Suco (1ª e 2ª Volta)
Número Extraordinário, de 30.06.2017, Série II, n.º 26A

Lista Naran no Numero Sentro Votasaun / Estasaun Votasaun ba Eleisaun Parlamentar 2017
Número Extraordinário, de 21.06.2017, Série II, n.º 24A

Aviso de Constituição da coligação partidária Bloco Unidade Popular (BUP)
Número Extraordinário, de 23.05.2017

Reconhecimento dos sucos e das Aldeias – Declaração de Rectificação do Diploma Ministerial n.º 16/2017, de 31 de Março
Número Extraordinário, de 10 de Maio de 2017, Série I, n.º 17B

Resultado Eleição Presidencial 2017
Número Extraordinário, de 31.03.2017, Proc. n.º 0020/17.TRDIL, Série I, n.º 12A

Resultado do Sorteio da Ordem do Boletim de Voto para as Eleições Presidenciais 2017
Número Extraordinário, de 17.02.2017, TR 0020/17.TRDIL, Série I, n.º 7B

Rezultadu Recenseamentu no Atualizasaun Baze Dadus Eleitoral 1 Setembru 2016 too 17 Janeiru 2017
Número Extraordinário, de 17.02.2017, Série II, n.º 7B

Candidaturas admitidas às Presidenciais 2017
Número Extraordinário, de 15.02.2017, Série I, n.º 7

Calendário Eleições Presidenciais 2017
Número Extraordinário, de 16.01.2017, Série I, n.º 2A

Lista Naran Xefe Suku Eleito 2016
Publicação MAE S. II n.º 47, de 2 de Dezembro de 2016

Resultado Eleições Parlamentares 2012
Acórdão do Tribunal de Recurso , Proc. 01/PEPN/GERAL/2012/TR, de 18 de Julho de 2012 ,  Série. I, n.º 25

Resultado Presidenciais II Volta 2012
Acórdão do Tribunal de Recurso, Proc. 01/PEP/GERAL/2012/TR, de 25 de Abril de 2012S. I, nº. 15

Resultado Presidenciais I Volta 2012
Acórdão do Tribunal de Recurso, Proc. 017PEP/GERAL/2012/TR, de 28 de Março de 2012, Série I, n.º 12