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Missão
A DNAAS tem por missão o estudo, a concepção, a coordenação e a execução de medidas de apoio às Lideranças Comunitárias Tradicionais e ao reforço da cooperação entre estas e a Administração Central e Local.
Competências
- Assegurar os meios e os instrumentos necessários ao apoio e à cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e Local e as Lideranças Comunitárias Tradicionais;
- Acompanhar o processo de descentralização de competências para as Lideranças Comunitárias Tradicionais;
- Sistematizar o processamento das transferências financeiras para as Lideranças Comunitárias Tradicionais, em articulação com a DNAL;
- Conceber e desenvolver sistemas de informação e de formação dirigidos às Lideranças Comunitárias Tradicionais no âmbito da gestão administrativa, financeira e patrimonial;
- Garantir o acesso à informação detida pelas Lideranças Comunitárias Tradicionais que conste do Livro de Administração de Sucos;
- Apoiar a elaboração do relatório anual financeiro e das actividades desenvolvidas das Lideranças Comunitárias Tradicionais e propor as normas e os procedimentos necessários à uniformização, simplificação e transparência das respectivas actividades e contas;
- Participar na elaboração de medidas legislativas relativas às Lideranças Comunitárias Tradicionais e acompanhar e apreciar os efeitos da respectiva aplicação, elaborar estudos, análises e pareceres a pedido dos membros do Governo e sistematizar as informações e os pareceres jurídicos sobre matérias relacionadas com as Lideranças Comunitárias Tradicionais, promovendo a sua uniformização interpretativa;
- Estabelecer mecanismos de mediação de disputas entre as Lideranças Comunitárias Tradicionais;
- Executar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas e que não sejam competência de outro serviço.