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Missão
A DNTOP tem por missão assegurar o apoio técnico aos serviços desconcentrados do MAE na criação de um registo dos arruamentos e de numeração dos prédios urbanos construídos dos principais aglomerados urbanos de Timor-Leste.
Competências
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- Estudar e desenvolver, em coordenação com o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, um sistema de atribuição de topónimos às ruas dos principais aglomerados populacionais de Timor-Leste;
- Estudar e desenvolver, em coordenação com o Ministério do Planeamento e Investimento e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, um sistema de numeração dos prédios urbanos construídos nos principais aglomerados populacionais de Timor-Leste;
- Criar, gerir e actualizar um registo nacional de topónimos das ruas dos principais aglomerados populacionais de Timor-Leste, em articulação com os serviços desconcentrados do MAE;
- Apoiar os serviços desconcentrados do MAE na atribuição de topónimos às ruas e numeração aos prédios urbanos construídos dos principais aglomerados populacionais das respectivas circunscrições administrativas;
- Exercer as demais competências que lhe sejam superiormente determinadas e não incumbam a outro serviço.