Valente de Fátima Miranda
Valente de Fátima MirandaDirector-Nacional de Finanças Municipais

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Missão

A DNFM tem por missão prestar apoio técnico e administrativo aos serviços desconcentrados do MAE no domínio da respectiva gestão financeira.

Competências

    1. Em coordenação com a DNFP, apoiar os serviços desconcentrados do MAE na elaboração das respectivas propostas de orçamento anual;
    2. Estudar, desenvolver e propôr sistemas de gestão financeira e de contabilidade pública local para os serviços desconcentrados do MAE;
    3. Apoiar e coordenar as actividades de gestão financeira dos serviços desconcentrados do MAE;
    4. Apoiar e coordenar os sistemas locais de arquivo da documentação contabilística dos serviços desconcentrados do MAE, em conformidade com o quadro jurídico vigente;
    5. Apoiar os serviços periféricos do MAE na elaboração dos respectivos relatórios de contas;
    6. Receber, informar e encaminhar para os órgãos e serviços do MAE, com competência em razão da matéria, os pedidos de autorização de realização de despesa, os pedidos de pagamento de despesas, os pedidos de aquisição de bens e serviços ou quaisquer outros documentos provenientes dos serviços desconcentrados do MAE;
    7. Conceber e executar um plano de instalação dos serviços das Agências de Fiscalização Municipal;
    8. Executar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas e que não sejam competência de outro serviço.