A DNMU tem por missão estudar e propor normas técnicas para o desenvolvimento e aprovação dos planos de mobilidade urbana e prestar apoio técnico aos serviços desconcentrados do MAE no desenvolvimento e execução dos planos de mobilidade urbana.

1. 1. Promover o desenvolvimento de propostas legislativas e de propostas de regulamentação para a elaboração, aprovação e execução dos planos de mobilidade urbana, em coordenação com o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, o Ministério do Interior e o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico;
   2. Promover a publicação e divulgação de normativos técnicos legais no domínio da mobilidade urbana;
   3. Apoiar os serviços periféricos do MAE na elaboração e execução dos planos de mobilidade urbana, em coordenação com o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, o Ministério do Interior e o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico;
   4. Elaborar estudos de organização do tráfego nos principais aglomerados populacionais;
   5. Apoiar os serviços periféricos do MAE, em coordenação com o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, o Ministério do Interior e o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, na execução de medidas que promovam a fluidez e segurança no tráfego urbano e dos peões;
   6. Apoiar os serviços periféricos do MAE na realização de estudos e formulação de propostas de melhoria da sinalética de organização e informação do tráfego urbano;
   7. Desenvolver, em coordenação com o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, o Ministério do Interior e o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, iniciativas legislativas e propostas de regulamentação para a gestão dos espaços de estacionamento de veículos motorizados nos principais aglomerados populacionais;
   8. Exercer as demais competências que lhe sejam superiormente determinadas e não incumbam a outro serviço.