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Destaques do Ministério da Administração Estatal
Organograma do Ministério da Administração Estatal
Organograma da Administração Estatal, conforme o Decreto-Lei n.º 53/2020, de 28 de Outubro – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho.
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Organograma das Autoridades e Administrações Municipais
Organograma das Autoridades E Administrações Municipais, conforme Decreto-Lei n.º 54/2020 de 28 de Outubro Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2016, de 16 de março, que aprova o Estatuto das Administrações Municipais, das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa
Feriados 2021
Feriados de data fixa:
1 de janeiro;
3 de março ;
1 e 20 de maio;
30 de agosto;
1, 2, 12 e 28 de novembro;
7, 8, 25 e 31 de dezembro.
Feriados de data variavel:
2 de abril;
13 de maio;
3 de junho;
19 de julho.
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