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Leisusrmaegovtl2021-11-09T06:34:59+00:00
  • Constituição da República Democrática de Timor-Leste
    Documento PDF (PT)

  • Lei Eleitoral Municipal
    Lei n.º 22/2021, de 4 de novembro 

  • Lei do Recenseamento Eleitoral
    Lei n.º 19/2021, de 8 de Setembro, (Primeira Alteração à Lei n.º 6/2016, de 25 de maio)

  • Órgãos da Administração Eleitoral
    Lei n.º 16/2021, de 28 de julho, (Terceira Alteração à Lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro)

  • Lei Eleitoral para o Presidente da República
    Lei n.º 15/2021, de 14 de julho, (Sexta Alteração à Lei n.º 7/2006, de 28 de dezembro)

  • Divisão Administrativa do Território
    Lei n.º 14/2021, de 7 de julho, (Segunda Alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro)

  • Lei eleitoral para o Parlamento Nacional (Quarta alteração à Lei n.º 6/2006 de 28 de Dezembro)
    Lei n.º 9/2017, de 5 de Maio

  • Bases do Ordenamento do Território
    Lei n.º 6/2017, de 19 de Abril

  • Lei dos Sucos
    Lei n.º 9/2016, de 8 de Julho

  • Órgãos da Administração Eleitoral (Segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 28 de Dezembro)
    Lei n.º 7/2016, de 8 de Junho

  • Lei do Recenseamento Eleitoral
    Lei n.º 6/2016, de 25 de Maio

  • Divisão Administrativa do Território (Primeira Alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de Outubro)
    Lei n.º 4/2016, de 25 de Maio

  • Sobre Partidos Políticos (Primeira Alteração à Lei n.º 3/2004, de 14 de Abril)
    Lei n.º 2/2016, de 13 de Janeiro

  • Lideranças Comunitárias e sua eleição (Primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 8 de Julho)
    Lei n.º 3/2015, de 12 de Agosto

  • Lei Eleitoral para o Presidente da Republica (Quarta alteração da Lei n.º 7/2006, de 28 de Dezembro)
    Lei n.º 7/2012 de 1 de Março

  • Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional (Terceira Alteração à Lei n.º 6/2006, de 28 de Dezembro)
    Lei n.º 1/2012, de 13 de Janeiro

  • Lei Eleitoral para o Presidente da República (Terceira alteração da Lei n.º 7/2006)
    Lei n.º 2/2012, de 13 de Janeiro

  • Lei Eleitoral para o Presidente da Republica (Segunda alteração da Lei n.º 7/2006)
    Lei n.º 8/2011 de 22 de Junho –

  • Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional (Segunda Alteração à Lei n.º 6/2006 de 28 de Dezembro)
    Lei n.º 7/2011, de 22 de Junho

  • Divisão Administrativa do Território
    Lei n.º 11/2009, de 7 de Outubro

  • Lideranças Comunitárias e sua Eleição
    Lei n.º 3/2009, de 8 de Julho

  • Regime jurídico do financiamento dos partidos políticos
    Lei n.º 6/2008 de 16 de Abril

  • Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional (Primeira alteração da Lei n.º 6/2006, de 28 de Dezembro)
    Lei n.º 6/2007, de 31 de Maio

  • Lei Eleitoral para o Presidente da República (Primeira alteração da Lei n.º 7/2006)
    Lei n.º 5/2007, de 28 de Março

  • Lei Eleitoral para o Presidente da República
    Lei n.º 7/2006, de 28 de Dezembro

  • Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional
    Lei n.º 6/2006, de 28 de Dezembro

  • Eleição dos Chefes de Suco e dos Conselhos de Suco
    Lei n.º 2/2004, de 18 de Fevereiro

INFORMAÇÕES RECENTES

  • Debate televisivo 46º aniversário Balibo 5 e Proposta Balibo, Cidade da Liberdade
  • Tomada de posse da nova Presidente da autoridade Municipal de Díli
  • Apoio à recuperação de infra-estruturas básicas em Aitarak-Laran
  • Visita de SE o Vice-Ministro do MAE a Bobonaro
  • Visita às comunidades afectadas na aldeia Ailoc, Suco de Hera

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Rua 20 de Maio, nº43, Dili, Timor-Leste

Phone: (+670)333 9077

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