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Leisusrmaegovtl2023-04-27T03:58:57+00:00

Constituição da República Democrática de Timor-Leste
Documento PDF (PT)
Lei Eleitoral Municipal
Lei n.º 22/2021, de 4 de novembro
Lei do Recenseamento Eleitoral
Lei n.º 19/2021, de 8 de Setembro, (Primeira Alteração à Lei n.º 6/2016, de 25 de maio)
Órgãos da Administração Eleitoral
Lei n.º 16/2021, de 28 de julho, (Terceira Alteração à Lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro)
Lei Eleitoral para o Presidente da República
Lei n.º 15/2021, de 14 de julho, (Sexta Alteração à Lei n.º 7/2006, de 28 de dezembro)
Divisão Administrativa do Território
Lei n.º 14/2021, de 7 de julho, (Segunda Alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro)
Lei eleitoral para o Parlamento Nacional (Quarta alteração à Lei n.º 6/2006 de 28 de Dezembro)
Lei n.º 9/2017, de 5 de Maio
Bases do Ordenamento do Território
Lei n.º 6/2017, de 19 de Abril
Lei dos Sucos
Lei n.º 9/2016, de 8 de Julho
Órgãos da Administração Eleitoral (Segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 28 de Dezembro)
Lei n.º 7/2016, de 8 de Junho
Lei do Recenseamento Eleitoral
Lei n.º 6/2016, de 25 de Maio
Divisão Administrativa do Território (Primeira Alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de Outubro)
Lei n.º 4/2016, de 25 de Maio
Sobre Partidos Políticos (Primeira Alteração à Lei n.º 3/2004, de 14 de Abril)
Lei n.º 2/2016, de 13 de Janeiro
Lideranças Comunitárias e sua eleição (Primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 8 de Julho)
Lei n.º 3/2015, de 12 de Agosto
Lei Eleitoral para o Presidente da Republica (Quarta alteração da Lei n.º 7/2006, de 28 de Dezembro)
Lei n.º 7/2012 de 1 de Março
Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional (Terceira Alteração à Lei n.º 6/2006, de 28 de Dezembro)
Lei n.º 1/2012, de 13 de Janeiro
Lei Eleitoral para o Presidente da República (Terceira alteração da Lei n.º 7/2006)
Lei n.º 2/2012, de 13 de Janeiro
Lei Eleitoral para o Presidente da Republica (Segunda alteração da Lei n.º 7/2006)
Lei n.º 8/2011 de 22 de Junho –
Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional (Segunda Alteração à Lei n.º 6/2006 de 28 de Dezembro)
Lei n.º 7/2011, de 22 de Junho
Divisão Administrativa do Território
Lei n.º 11/2009, de 7 de Outubro
Lideranças Comunitárias e sua Eleição
Lei n.º 3/2009, de 8 de Julho
Regime jurídico do financiamento dos partidos políticos
Lei n.º 6/2008 de 16 de Abril
Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional (Primeira alteração da Lei n.º 6/2006 , de 28 de Dezembro )
Lei n.º 6/2007, de 31 de Maio
Lei Eleitoral para o Presidente da República (Primeira alteração da Lei n.º 7/2006)
Lei n.º 5/2007, de 28 de Março
Lei Eleitoral para o Presidente da República
Lei n.º 7/2006, de 28 de Dezembro
Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional
Lei n.º 6/2006, de 28 de Dezembro
Eleição dos Chefes de Suco e dos Conselhos de Suco
Lei n.º 2/2004, de 18 de Fevereiro