Komunikadu Imprensa | SORUMUTU KONSELLU MINISTRUS LORON 29 FULAN-JULLU TINAN 2026
Aprova ona:
1 – Suspensaun ba rekrutamentu funsionáriu públiku no ajente administrasaun públika, no mós kontratasaun ba traballadór “kazuál” sira;
2 – Rejime subvensaun públika ba órgaun komunikasaun sosiál sira;
3 – Programa-Kuadru Kooperasaun entre Timor-Leste no Portugál iha Área Defeza ba períodu 2025-2028;
4 – Memorandu Entendimentu ho Ministériu Defeza Portugál nian kona-ba misaun kapasitasaun Portugál nian iha Repúblika Demokrátika Timor-Leste;
5 – Relatóriu Avaliasaun Finál ba Proposta relasiona ho Projetu Design, Build and Finance (DBF) hosi Suai Supply Base (SSB) no Relatóriu Avaliasaun Finál ba Proposta relasiona ho projetu Design, Build and Finance (DBF) hosi auto-estrada Zumalai ba Natarbora (Lote 1, 2 no 3).
6 – Akordu no Planu asaun sira iha área Turizmu nian ho Portugál, Angola no Mosambike.
Analiza ona:
1 – Relatóriu kona-ba Partisipasaun iha Sorumutu Diálogu ASEAN-Repúblika Korea ba da-30;.
Link ba komunikadu imprensa kompletu iha Portal Governu:
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[PT]
Comunicado de Imprensa | REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 29 DE JULHO DE 2026
Aprovado:
1 – Suspensão do recrutamento de funcionários públicos e de agentes da administração pública, bem como a contratação de “casuais”;
2 – Regime de subvenção pública destinada aos órgãos de comunicação social;
3 – Programa-Quadro de Cooperação entre Timor-Leste e Portugal no Domínio da Defesa para o período de 2025-2028;
4 – Memorando de Entendimento com o Ministério da Defesa de Portugal relativo à missão portuguesa de capacitação na República Democrática de Timor-Leste;
5 – Relatório Final de Avaliação da Proposta relativa ao Projeto Design, Build and Finance (DBF) da Suai Supply Base (SSB) e Relatório Final de Avaliação da Proposta relativa ao projeto Design, Build and Finance (DBF) da autoestrada de Zumalai para Natarbora (Lotes 1, 2 e 3);
6 – Acordos e Planos de ação na área do Turismo com Portugal, Angola e Moçambique.
Analisado:
1 – Relatório de Participação na 30.ª Reunião de Diálogo ASEAN-República da Coreia;
Link para o comunicado de imprensa completo no Portal do Governo:
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[EN]
Press Release | MEETING OF THE COUNCIL OF MINISTERS ON JULY 29th, 2026
Approved:
1 – Suspension of the recruitment of civil servants and public administration employees, as well as the hiring of “temporary workers”;
2 – Public subsidy program for media organisations;
3 – Framework Program for Cooperation between Timor-Leste and Portugal in the Field of Defence for the period 2025–2028;
4 – Memorandum of Understanding with the Portuguese Ministry of Defence on the Portuguese capacity-building mission in the Democratic Republic of Timor-Leste;
5 – Final Evaluation Report on the Proposal for the Design, Build, and Finance (DBF) Project for the Suai Supply Base (SSB) and Final Evaluation Report on the Proposal for the Design, Build, and Finance (DBF) Project for the Zumalai–Natarbora Highway (Lots 1, 2, and 3).
6 – Agreements and Action Plans in the field of tourism with Portugal, Angola, and Mozambique.
Analysed:
1 – Report on Participation in the 30th ASEAN-Republic of Korea Dialogue Meeting;.
Link to the press release in the Government Website:
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