Ministry of State Administration

Primeira Alteração de Diploma Ministerial n.º 44/2019, de 18 de Setembro – Orgânica da Direção-Geral da Descentralização Administrativa

Dec 6, 2024 - 1 year ago

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Procedimentos de Prestação de Contas e Modelos de Relatórios no âmbito do Incentivo Financeiro Extraordinário aos Sucos

Dec 6, 2024 - 1 year ago

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Reconhecimento dos Sucos e das Aldeias

Dec 6, 2024 - 1 year ago

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Estrutura do Gabinete do Ministro da Administração Estatal

Dec 6, 2024 - 1 year ago

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Aprova o Conjunto de Atividades Elegíveis para Beneficiarem de Apoio no Âmbito do Programa Movimento Hafoun Aldeia

Dec 6, 2024 - 1 year ago

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Aprova a regulamentação da estrutura orgânico-funcional dos serviços do Arquivo Nacional de Timor-Leste

Dec 6, 2024 - 1 year ago

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Programa Mão de Obra do Posto Administrativo

Dec 6, 2024 - 1 year ago

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Institui em concreto as Administrações PA e aprova denominação e as competências dos serviços locais

Dec 6, 2024 - 1 year ago

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Regulamenta o planeamento, aconcessão e a execução do programa de habitação social Uma ba Ema Kbiit Laek

Dec 6, 2024 - 1 year ago

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Regulamenta o planeamento, a concessão e a execução do programa de habitação social Uma ba Ema Kbiit Laek Plus

Dec 6, 2024 - 1 year ago

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