Ministry of State Administration

Regulamenta as Competências das Autoridades Municipais e das Administrações Municipais no Domínio da Água e Saneamento

Dec 19, 2024 - 2 years ago

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Medidas de implementação dos mecanismos e condições da cesta básica

Dec 19, 2024 - 2 years ago

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Diploma que Regulamenta a Execução da Medida de Segurança Alimentar

Dec 19, 2024 - 2 years ago

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Fixa o número de Sucos e Aldeias em Território Nacional

Dec 19, 2024 - 2 years ago

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Livro da Administração dos Sucos

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Regime Juridico de Aprovisionamento do PDID

Dec 19, 2024 - 2 years ago

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Fundo do Suco para a Limpeza Urbana

Dec 19, 2024 - 2 years ago

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Procedimentos de Prestação de Contas e Modelos de Relatórios no âmbito do Incentivo Financeiro Extraordinário aos Sucos, aprovado peloDL n.º 11/2021, de 21 de julho

Dec 19, 2024 - 2 years ago

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Nomeaçao do Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Lino de Jesus Torrezão

Dec 19, 2024 - 2 years ago

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Exoneraçao de funções de Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Abílio José Caetano

Dec 19, 2024 - 2 years ago

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