Ministry of State Administration

Segunda alteração ao DL n.º 6/2014, de 26 de fevereiro, sobre os recursos materiais e incentivos financeiros das lideranças comunitárias

Dec 19, 2024 - 1 year ago

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Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 12/2018, de 25 de abril, sobre o subsídio extraordinário aos membros dos Órgãos de Administração Eleitoral

Dec 19, 2024 - 1 year ago

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Cria a Administração Municipal de Ataúro e procede à terceira alteração ao DL n.º 3/2016, de 16 de março,e à segunda alteração ao DL n.º 11/2019, de 14 de junho

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Programa Movimento Hafoun Aldeia

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Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2013, de 26 de junho, sobre Regime Geral do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos (PNDS)

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Incentivo financeiro extraordinário aos Sucos

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Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes

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Incentivo financeiro extraordinário aos Sucos

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Estatuto Orgânico do Secretariado Técnico Administração Eleitoral

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Estatuto Administrações Municipais, Autoridades Municipais e Grupo Técnico Interministerial Descentralização Administrativa(Segunda alteração ao Decreto Lei n.º 3/2016, de 16 de março)

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