Ministériu Administrasaun Estatal

Orgânica do Ministério da Administração Estatal (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho)

Dec 19, 2024 - tinan 1 liuba

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Organização da Administração Direta e Indireta do Estado

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Orgânica do VIII Governo Constitucional (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 14/2018, de 17 de Agosto)

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Orgânica do VIII Governo Constitucional (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 14/2018, de 17 de Agosto)

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Orgânica do Ministério da Administração Estatal

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Orgânica do VIII Governo Constitucional

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Subvenção a Conceder pelo Estado aos Candidatos à Presidência da República para as Campanhas Eleitorais

Dec 19, 2024 - tinan 1 liuba

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Orgânica do VII Governo Constitucional

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Subsídio extraordinário para os membros dos Órgãos de Administração Eleitoral em Timor Leste

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Estatuto orgânico do Arquivo Nacional de Timor-Leste

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