No dia 7 de Fevereiro de 2020, realizou-se cerimônia de assinatura entre MNEC e UE sobre Fundos Financeiros para a Descentralização Administrativa do Poder Local,num montande 11 Milhões de Euros, através do OGE para 5 anos, estavam presentes, vice do MAE, Abílio José Caetano, AP, Tomás do Rosário Cabral.

O montante alocado, é para as seguintes áreas identificadas como prioritárias: Legislação, formação e capacitação técnica e humana; apetrechar as infraestruturas físicas municipais dotadas de equipamentos adequados para responder as exigências dos serviços, etc

Entretanto, segundo Vice Ministro, à que esperar pela aprovação do OGE para o MAE começar implementar os serviços no prazo de 5 anos, conforme o acordo.