Diplomas Ministeriais

Regulamenta o planeamento, a concessão e a execução do programa de habitação social Uma ba Ema Kbiit Laek Plus
Diploma Ministerial n.º 56/2022, de 17 de novembro

 

Regulamenta o planeamento, aconcessão e a execução do programa de habitação social Uma ba Ema Kbiit Laek
Diploma Ministerial n.º 53/2022, de 9 de novembro 

 

Institui em concreto as Administrações PA e aprova denominação e as competências dos serviços locais
Diploma Ministerial n.º 52/2022, de 9 de novembro – Primeira alteração ao DM n.º 49/2016, de 30 de setembro

 

Programa Mão de Obra do Posto Administrativo
Diploma Ministerial n.º 17/2022, de 1 de Junho

 

Aprova a regulamentação da estrutura orgânico-funcional dos serviços do Arquivo Nacional de Timor-Leste
Diploma Ministerial n.º 15/2022, de 25 de Maio

 

Aprova o Conjunto de Atividades Elegíveis para Beneficiarem de Apoio no Âmbito do Programa Movimento Hafoun Aldeia
Diploma Ministerial n.º 13/2022, de 11 de maio

 

Estrutura do Gabinete do Ministro da Administração Estatal
Diploma Ministerial n.º 10/2022, de 4 de Maio

 

Reconhecimento dos Sucos e das Aldeias
Diploma Ministerial n.º 5/2022, de 1 de Março (Primeira Alteração ao Diploma Ministerial n.º 16/2017, de 31 de março)

 

Procedimentos de Prestação de Contas e Modelos de Relatórios no âmbito do Incentivo Financeiro Extraordinário aos Sucos, aprovado pelo
DL n.º 11/2021, de 21 de julho
Diploma Ministerial n.º 85/2021, de 9 de Dezembro
– (Anexos I-IV)
– (Anexos V-VIII)

 

Primeira Alteração de Diploma Ministerial n.º 44/2019, de 18 de Setembro – Orgânica da Direção-Geral da Descentralização Administrativa
Diploma Ministerial n.º 72/2021, de 13 de Outubro

 

Regulamento interno do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral
Diploma Ministerial n.º 26/2021, de 28 de Abril

 

Aprova o Programa Mão de Obra do Posto Administrativo
Diploma Ministerial n.º 12/2021, de 5 de Abril

 

Sectores e ações elegíveis para financiamento público no âmbito do PDIM e PNDS
Diploma Ministerial n.º 39/2020, de 11 de novembro, (1.ª alteração ao DM n.º 7/2016, de 27 de janeiro)

 

Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Municipal de Covalima
Diploma Ministerial n.º 47/2019, de 9 de Outubro –

 

Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Manufahi
Diploma Ministerial n.º 35/2019, de 4 de Setembro

 

Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Viqueque
Diploma Ministerial n.º 34/2019, de 4 de Setembro

 

Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Manatuto
Diploma Ministerial n.º 33/2019, de 4 de Setembro

 

Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Lautem
Diploma Ministerial n.º 32/2019, de 4 de Setembro

 

Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Liquiça
Diploma Ministerial n.º 31/2019, de 4 de Setembro

 

Aprova o quadro de pessoal da Autoridade Municipal de Ermera
Diploma Ministerial n.º 30/2019, de 4 de Setembro

 

Aprova o quadro de pessoal da Autoridade Municipal de Dili
Diploma Ministerial n.º 29/2019, de 4 de Setembro

 

Aprova o quadro de pessoal da Autoridade Municipal de Bobonaro
Diploma Ministerial n.º 28/2019, de 4 de Setembro

 

Aprova o quadro de pessoal da Autoridade Municipal de Baucau
Diploma Ministerial n.º 27/2019, de 4 de Setembro

 

Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Ainaro
Diploma Ministerial n.º 26/2019, de 4 de Setembro

 

Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Aileu
Diploma Ministerial n.º 25/2019 de 4 de Setembro

 

Aprova o Topónimo de Praça no Município de Díli
Diploma Ministerial n.º 12/MAE/2018, de 18 de Maio

 

Lista Topónimos Municípios Lautem, Viqueque, Ainaro, e
Lista Topónimos Adicionais Municípios Bobonaro, Liquica, Ermera, Aileu, Manatuto e Baucau
Diploma Ministerial n.º 11/MAE/2018, de 16 de Maio

 

Topónimos para onze Sucos do Municipio de Dili
Diploma Ministerial n.º 3/MAE/2018, de 28 de Fevereiro

 

Lista de Topónimos Municípios Covalima e Manufahi
Diploma Ministerial n.º 1/MAE/2018, de 10 de Janeiro

 

Lista de Topónimos Municipios Ermera, Bobonaro, Liquiça, Manatuto, Baucau, e Aileu
Diploma Ministerial n.º 50/MAE/2017, de 29 de Agosto

 

Livro da Administração do Suco
Diploma Ministerial n.º 49/2017, de 23 de Agosto

 

Lista Topónimos para Oito Sucos Municipio de Dili
Diploma Ministerial n.º 39/MAE/2017, de 21 de Junho

 

Reconhecimento dos Sucos e das Aldeias
Diploma Ministerial n.º 16/2017, de 31 de Março

 

Regime transitório provimento cargos direcção e chefia Autoridades e Administrações Municipais durante fase desconcentração
Diploma Ministerial n.º 52/2016, de 12 de Outubro

 

Regulamento do Conselho Consultivo Municipal
Diploma Ministerial n.º 51/2016, de 30 de Setembro

 

Regras de funcionamento da Assembleia de Posto Administrativo e Designação dos respetivos Membros
Diploma Ministerial n.º 50/2016, de 30 de Setembro

 

Institui as Administrações dos Postos Administrativos e aprova a denominação e competências especificas dos respectivos serviços Locais
Diploma Ministerial n.º 49/2016, de 30 de Setembro

 

Estabelece os Serviços das Autoridades Municipais e Administrações Municipais e aprova a estrutura funcional
Diploma Ministerial n.º 48/2016, de 30 de Setembro

 

Formulários e Minutas do Procedimento Especial de Seleção dos Presidentes das Autoridades Municipais e Administradores Municipais
Diploma Ministerial n.º 33/2016, de 20 de Abril

 

Aprova o Programa de Limpeza de Esgotos
Diploma Ministerial n.º 32/2016, de 20 de Abril

 

Sectores e acções elegíveis para financiamento público no âmbito do PDIM ou PNDS
Diploma Ministerial n.º 7/2016, de 27 de Janeiro

 

Orgânica dos Serviços de Património e Logística das Estruturas de Pré-desconcentração Administrativa
Diploma Ministerial n.º 19/2014, de 24 de Julho

 

Estrutura Orgânico-Funcional da Direcção-Geral da Descentralização Administrativa
Diploma Ministerial n.º 20/2014, de 24 de Julho

 

Orgânica das Agências de Fiscalização Distrital
Diploma Ministerial n.º 21/2014, de 24 de Julho

 

Orgânica das Agências de Planeamento Distrital
Diploma Ministerial n.º 22/2014, de 24 de Julho

 

Orgânica dos Gabinetes de Apoio Técnico ao Gestor Distrital
Diploma Ministerial n.º 23/2014, de 24 de Julho

 

Orgânica dos Postos Administrativos
Diploma Ministerial n.º 24/2014, de 24 de Julho

 

Orgânica dos Serviços de Administração das Estruturas de Pré-desconcentração Administrativa
Diploma Ministerial n.º 25/2014, de 24 de Julho

 

Orgânica dos Serviços de Aprovisionamento das Estruturas de Pré-Desconcentração Administrativa
Diploma Ministerial n.º 26/2014, de 24 de Julho

 

Orgânica dos Serviços de Finanças das Estruturas de Pré-desconcentração Administrativa
Diploma Ministerial n.º 27/2014, de 24 de Julho

 

Orgânica dos Serviços de Planeamento do Desenvolvimento Integrado Distrital
Diploma Ministerial n.º 28/2014, de 24 de Julho

 

Regulamento dos Conselhos Consultivos Locais
Diploma Ministerial n.º 29/2014, de 24 de Julho

 

Fundo do Suco para a Limpeza Urbana
Diploma Ministerial n.º 8/2014, de 9 de Abril

 

Regime Juridico de Aprovisionamento do PDID
Diploma Ministerial n.º 19/2013, de 16 de Outubro

 

Livro da Administração dos Sucos
Diploma Ministerial n.º 1/2010/MAEOT, de 13 de Janeiro

 

Fixa o número de Sucos e Aldeias em Território Nacional
Diploma Ministerial n.º 199/GM/MAEOT/IX/09, de 16 de Setembro

 

Diplomas Ministeriais Conjuntos

 

Diploma que Regulamenta a Execução da Medida de Segurança Alimentar
Diploma Ministerial Conjunto n.º 1/2022, de 5 de Janeiro

 

Medidas de implementação dos mecanismos e condições da cesta básica
Diploma Ministerial Conjunto n.º 38/2020, de 26 de Outubro 

 

Regulamenta as Competências das Autoridades Municipais e das Administrações Municipais no Domínio da Água e Saneamento
Diploma Ministerial Conjunto n.º 43/2017, de 21 de Junho 

 

Regulamenta as Competências das Autoridades Municipais e das Administrações Municipais no Domínio das Obras Públicas
Diploma Ministerial Conjunto n.º 42/2017, de 21 de Junho