Diplomas Ministeriais
Regulamenta o planeamento, a concessão e a execução do programa de habitação social Uma ba Ema Kbiit Laek PlusDiploma Ministerial n.º 56/2022, de 17 de novembro
Regulamenta o planeamento, aconcessão e a execução do programa de habitação social Uma ba Ema Kbiit LaekDiploma Ministerial n.º 53/2022, de 9 de novembro
Institui em concreto as Administrações PA e aprova denominação e as competências dos serviços locaisDiploma Ministerial n.º 52/2022, de 9 de novembro – Primeira alteração ao DM n.º 49/2016, de 30 de setembro
Programa Mão de Obra do Posto AdministrativoDiploma Ministerial n.º 17/2022, de 1 de Junho
Aprova a regulamentação da estrutura orgânico-funcional dos serviços do Arquivo Nacional de Timor-LesteDiploma Ministerial n.º 15/2022, de 25 de Maio
Aprova o Conjunto de Atividades Elegíveis para Beneficiarem de Apoio no Âmbito do Programa Movimento Hafoun AldeiaDiploma Ministerial n.º 13/2022, de 11 de maio
Estrutura do Gabinete do Ministro da Administração EstatalDiploma Ministerial n.º 10/2022, de 4 de Maio
Reconhecimento dos Sucos e das AldeiasDiploma Ministerial n.º 5/2022, de 1 de Março (Primeira Alteração ao Diploma Ministerial n.º 16/2017, de 31 de março)
Procedimentos de Prestação de Contas e Modelos de Relatórios no âmbito do Incentivo Financeiro Extraordinário aos Sucos, aprovado peloDL n.º 11/2021, de 21 de julhoDiploma Ministerial n.º 85/2021, de 9 de Dezembro– (Anexos I-IV)– (Anexos V-VIII)
Primeira Alteração de Diploma Ministerial n.º 44/2019, de 18 de Setembro – Orgânica da Direção-Geral da Descentralização AdministrativaDiploma Ministerial n.º 72/2021, de 13 de Outubro
Regulamento interno do Secretariado Técnico da Administração EleitoralDiploma Ministerial n.º 26/2021, de 28 de Abril
Aprova o Programa Mão de Obra do Posto AdministrativoDiploma Ministerial n.º 12/2021, de 5 de Abril
Sectores e ações elegíveis para financiamento público no âmbito do PDIM e PNDSDiploma Ministerial n.º 39/2020, de 11 de novembro, (1.ª alteração ao DM n.º 7/2016, de 27 de janeiro)
Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Municipal de CovalimaDiploma Ministerial n.º 47/2019, de 9 de Outubro –
Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de ManufahiDiploma Ministerial n.º 35/2019, de 4 de Setembro
Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de ViquequeDiploma Ministerial n.º 34/2019, de 4 de Setembro
Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de ManatutoDiploma Ministerial n.º 33/2019, de 4 de Setembro
Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de LautemDiploma Ministerial n.º 32/2019, de 4 de Setembro
Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de LiquiçaDiploma Ministerial n.º 31/2019, de 4 de Setembro
Aprova o quadro de pessoal da Autoridade Municipal de ErmeraDiploma Ministerial n.º 30/2019, de 4 de Setembro
Aprova o quadro de pessoal da Autoridade Municipal de DiliDiploma Ministerial n.º 29/2019, de 4 de Setembro
Aprova o quadro de pessoal da Autoridade Municipal de BobonaroDiploma Ministerial n.º 28/2019, de 4 de Setembro
Aprova o quadro de pessoal da Autoridade Municipal de BaucauDiploma Ministerial n.º 27/2019, de 4 de Setembro
Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de AinaroDiploma Ministerial n.º 26/2019, de 4 de Setembro
Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de AileuDiploma Ministerial n.º 25/2019 de 4 de Setembro
Aprova o Topónimo de Praça no Município de DíliDiploma Ministerial n.º 12/MAE/2018, de 18 de Maio
Lista Topónimos Municípios Lautem, Viqueque, Ainaro, e Lista Topónimos Adicionais Municípios Bobonaro, Liquica, Ermera, Aileu, Manatuto e BaucauDiploma Ministerial n.º 11/MAE/2018, de 16 de Maio
Topónimos para onze Sucos do Municipio de DiliDiploma Ministerial n.º 3/MAE/2018, de 28 de Fevereiro
Lista de Topónimos Municípios Covalima e ManufahiDiploma Ministerial n.º 1/MAE/2018, de 10 de Janeiro
Lista de Topónimos Municipios Ermera, Bobonaro, Liquiça, Manatuto, Baucau, e AileuDiploma Ministerial n.º 50/MAE/2017, de 29 de Agosto
Livro da Administração do SucoDiploma Ministerial n.º 49/2017, de 23 de Agosto
Lista Topónimos para Oito Sucos Municipio de DiliDiploma Ministerial n.º 39/MAE/2017, de 21 de Junho
Reconhecimento dos Sucos e das AldeiasDiploma Ministerial n.º 16/2017, de 31 de Março
Regime transitório provimento cargos direcção e chefia Autoridades e Administrações Municipais durante fase desconcentraçãoDiploma Ministerial n.º 52/2016, de 12 de Outubro
Regulamento do Conselho Consultivo MunicipalDiploma Ministerial n.º 51/2016, de 30 de Setembro
Regras de funcionamento da Assembleia de Posto Administrativo e Designação dos respetivos MembrosDiploma Ministerial n.º 50/2016, de 30 de Setembro
Institui as Administrações dos Postos Administrativos e aprova a denominação e competências especificas dos respectivos serviços LocaisDiploma Ministerial n.º 49/2016, de 30 de Setembro
Estabelece os Serviços das Autoridades Municipais e Administrações Municipais e aprova a estrutura funcionalDiploma Ministerial n.º 48/2016, de 30 de Setembro
Formulários e Minutas do Procedimento Especial de Seleção dos Presidentes das Autoridades Municipais e Administradores MunicipaisDiploma Ministerial n.º 33/2016, de 20 de Abril
Aprova o Programa de Limpeza de EsgotosDiploma Ministerial n.º 32/2016, de 20 de Abril
Sectores e acções elegíveis para financiamento público no âmbito do PDIM ou PNDSDiploma Ministerial n.º 7/2016, de 27 de Janeiro
Orgânica dos Serviços de Património e Logística das Estruturas de Pré-desconcentração AdministrativaDiploma Ministerial n.º 19/2014, de 24 de Julho
Estrutura Orgânico-Funcional da Direcção-Geral da Descentralização AdministrativaDiploma Ministerial n.º 20/2014, de 24 de Julho
Orgânica das Agências de Fiscalização DistritalDiploma Ministerial n.º 21/2014, de 24 de Julho
Orgânica das Agências de Planeamento DistritalDiploma Ministerial n.º 22/2014, de 24 de Julho
Orgânica dos Gabinetes de Apoio Técnico ao Gestor DistritalDiploma Ministerial n.º 23/2014, de 24 de Julho
Orgânica dos Postos AdministrativosDiploma Ministerial n.º 24/2014, de 24 de Julho
Orgânica dos Serviços de Administração das Estruturas de Pré-desconcentração AdministrativaDiploma Ministerial n.º 25/2014, de 24 de Julho
Orgânica dos Serviços de Aprovisionamento das Estruturas de Pré-Desconcentração AdministrativaDiploma Ministerial n.º 26/2014, de 24 de Julho
Orgânica dos Serviços de Finanças das Estruturas de Pré-desconcentração AdministrativaDiploma Ministerial n.º 27/2014, de 24 de Julho
Orgânica dos Serviços de Planeamento do Desenvolvimento Integrado DistritalDiploma Ministerial n.º 28/2014, de 24 de Julho
Regulamento dos Conselhos Consultivos LocaisDiploma Ministerial n.º 29/2014, de 24 de Julho
Fundo do Suco para a Limpeza UrbanaDiploma Ministerial n.º 8/2014, de 9 de Abril
Regime Juridico de Aprovisionamento do PDIDDiploma Ministerial n.º 19/2013, de 16 de Outubro
Livro da Administração dos SucosDiploma Ministerial n.º 1/2010/MAEOT, de 13 de Janeiro
Fixa o número de Sucos e Aldeias em Território NacionalDiploma Ministerial n.º 199/GM/MAEOT/IX/09, de 16 de Setembro
Diplomas Ministeriais Conjuntos
Diploma que Regulamenta a Execução da Medida de Segurança AlimentarDiploma Ministerial Conjunto n.º 1/2022, de 5 de Janeiro
Medidas de implementação dos mecanismos e condições da cesta básicaDiploma Ministerial Conjunto n.º 38/2020, de 26 de Outubro
Regulamenta as Competências das Autoridades Municipais e das Administrações Municipais no Domínio da Água e SaneamentoDiploma Ministerial Conjunto n.º 43/2017, de 21 de Junho
Regulamenta as Competências das Autoridades Municipais e das Administrações Municipais no Domínio das Obras PúblicasDiploma Ministerial Conjunto n.º 42/2017, de 21 de Junho