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Ministério da Administração Estatal
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Diplomas Ministeriais

Home/Diplomas Ministeriais
Diplomas Ministeriaisusrmaegovtl2022-12-01T01:20:10+00:00
  • Diplomas Ministeriais

  • Regulamenta o planeamento, a concessão e a execução do programa de habitação social Uma ba Ema Kbiit Laek Plus
    Diploma Ministerial n.º 56/2022, de 17 de novembro

  • Regulamenta o planeamento, aconcessão e a execução do programa de habitação social Uma ba Ema Kbiit Laek
    Diploma Ministerial n.º 53/2022, de 9 de novembro 

  • Institui em concreto as Administrações PA e aprova denominação e as competências dos serviços locais
    Diploma Ministerial n.º 52/2022, de 9 de novembro – Primeira alteração ao DM n.º 49/2016, de 30 de setembro

  • Programa Mão de Obra do Posto Administrativo
    Diploma Ministerial n.º 17/2022, de 1 de Junho

  • Aprova a regulamentação da estrutura orgânico-funcional dos serviços do Arquivo Nacional de Timor-Leste
    Diploma Ministerial n.º 15/2022, de 25 de Maio

  • Aprova o Conjunto de Atividades Elegíveis para Beneficiarem de Apoio no Âmbito do Programa Movimento Hafoun Aldeia
    Diploma Ministerial n.º 13/2022, de 11 de maio

  • Estrutura do Gabinete do Ministro da Administração Estatal
    Diploma Ministerial n.º 10/2022, de 4 de Maio

  • Reconhecimento dos Sucos e das Aldeias
    Diploma Ministerial n.º 5/2022, de 1 de Março (Primeira Alteração ao Diploma Ministerial n.º 16/2017, de 31 de março)

  • Procedimentos de Prestação de Contas e Modelos de Relatórios no âmbito do Incentivo Financeiro Extraordinário aos Sucos, aprovado pelo
    DL n.º 11/2021, de 21 de julho

    Diploma Ministerial n.º 85/2021, de 9 de Dezembro
    – (Anexos I-IV)
    – (Anexos V-VIII)

  • Primeira Alteração de Diploma Ministerial n.º 44/2019, de 18 de Setembro – Orgânica da Direção-Geral da Descentralização Administrativa
    Diploma Ministerial n.º 72/2021, de 13 de Outubro

  • Regulamento interno do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral
    Diploma Ministerial n.º 26/2021, de 28 de Abril

  • Aprova o Programa Mão de Obra do Posto Administrativo
    Diploma Ministerial n.º 12/2021, de 5 de Abril

  • Sectores e ações elegíveis para financiamento público no âmbito do PDIM e PNDS
    Diploma Ministerial n.º 39/2020, de 11 de novembro, (1.ª alteração ao DM n.º 7/2016, de 27 de janeiro)

  • Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Municipal de Covalima
    Diploma Ministerial n.º 47/2019, de 9 de Outubro –

  • Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Manufahi
    Diploma Ministerial n.º 35/2019, de 4 de Setembro

  • Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Viqueque
    Diploma Ministerial n.º 34/2019, de 4 de Setembro

  • Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Manatuto
    Diploma Ministerial n.º 33/2019, de 4 de Setembro

  • Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Lautem
    Diploma Ministerial n.º 32/2019, de 4 de Setembro

  • Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Liquiça
    Diploma Ministerial n.º 31/2019, de 4 de Setembro

  • Aprova o quadro de pessoal da Autoridade Municipal de Ermera
    Diploma Ministerial n.º 30/2019, de 4 de Setembro

  • Aprova o quadro de pessoal da Autoridade Municipal de Dili
    Diploma Ministerial n.º 29/2019, de 4 de Setembro

  • Aprova o quadro de pessoal da Autoridade Municipal de Bobonaro
    Diploma Ministerial n.º 28/2019, de 4 de Setembro

  • Aprova o quadro de pessoal da Autoridade Municipal de Baucau
    Diploma Ministerial n.º 27/2019, de 4 de Setembro

  • Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Ainaro
    Diploma Ministerial n.º 26/2019, de 4 de Setembro

  • Aprova o quadro de pessoal da Administração Municipal de Aileu
    Diploma Ministerial n.º 25/2019 de 4 de Setembro

  • Aprova o Topónimo de Praça no Município de Díli
    Diploma Ministerial n.º 12/MAE/2018, de 18 de Maio

  • Lista Topónimos Municípios Lautem, Viqueque, Ainaro, e
    Lista Topónimos Adicionais Municípios Bobonaro, Liquica, Ermera, Aileu, Manatuto e Baucau

    Diploma Ministerial n.º 11/MAE/2018, de 16 de Maio

  • Topónimos para onze Sucos do Municipio de Dili
    Diploma Ministerial n.º 3/MAE/2018, de 28 de Fevereiro

  • Lista de Topónimos Municípios Covalima e Manufahi
    Diploma Ministerial n.º 1/MAE/2018, de 10 de Janeiro

  • Lista de Topónimos Municipios Ermera, Bobonaro, Liquiça, Manatuto, Baucau, e Aileu
    Diploma Ministerial n.º 50/MAE/2017, de 29 de Agosto

  • Livro da Administração do Suco
    Diploma Ministerial n.º 49/2017, de 23 de Agosto

  • Lista Topónimos para Oito Sucos Municipio de Dili
    Diploma Ministerial n.º 39/MAE/2017, de 21 de Junho

  • Reconhecimento dos Sucos e das Aldeias
    Diploma Ministerial n.º 16/2017, de 31 de Março

  • Regime transitório provimento cargos direcção e chefia Autoridades e Administrações Municipais durante fase desconcentração
    Diploma Ministerial n.º 52/2016, de 12 de Outubro

  • Regulamento do Conselho Consultivo Municipal
    Diploma Ministerial n.º 51/2016, de 30 de Setembro

  • Regras de funcionamento da Assembleia de Posto Administrativo e Designação dos respetivos Membros
    Diploma Ministerial n.º 50/2016, de 30 de Setembro

  • Institui as Administrações dos Postos Administrativos e aprova a denominação e competências especificas dos respectivos serviços Locais
    Diploma Ministerial n.º 49/2016, de 30 de Setembro

  • Estabelece os Serviços das Autoridades Municipais e Administrações Municipais e aprova a estrutura funcional
    Diploma Ministerial n.º 48/2016, de 30 de Setembro

  • Formulários e Minutas do Procedimento Especial de Seleção dos Presidentes das Autoridades Municipais e Administradores Municipais
    Diploma Ministerial n.º 33/2016, de 20 de Abril

  • Aprova o Programa de Limpeza de Esgotos
    Diploma Ministerial n.º 32/2016, de 20 de Abril

  • Sectores e acções elegíveis para financiamento público no âmbito do PDIM ou PNDS
    Diploma Ministerial n.º 7/2016, de 27 de Janeiro

  • Orgânica dos Serviços de Património e Logística das Estruturas de Pré-desconcentração Administrativa
    Diploma Ministerial n.º 19/2014, de 24 de Julho

  • Estrutura Orgânico-Funcional da Direcção-Geral da Descentralização Administrativa
    Diploma Ministerial n.º 20/2014, de 24 de Julho

  • Orgânica das Agências de Fiscalização Distrital
    Diploma Ministerial n.º 21/2014, de 24 de Julho

  • Orgânica das Agências de Planeamento Distrital
    Diploma Ministerial n.º 22/2014, de 24 de Julho

  • Orgânica dos Gabinetes de Apoio Técnico ao Gestor Distrital
    Diploma Ministerial n.º 23/2014, de 24 de Julho

  • Orgânica dos Postos Administrativos
    Diploma Ministerial n.º 24/2014, de 24 de Julho

  • Orgânica dos Serviços de Administração das Estruturas de Pré-desconcentração Administrativa
    Diploma Ministerial n.º 25/2014, de 24 de Julho

  • Orgânica dos Serviços de Aprovisionamento das Estruturas de Pré-Desconcentração Administrativa
    Diploma Ministerial n.º 26/2014, de 24 de Julho

  • Orgânica dos Serviços de Finanças das Estruturas de Pré-desconcentração Administrativa
    Diploma Ministerial n.º 27/2014, de 24 de Julho

  • Orgânica dos Serviços de Planeamento do Desenvolvimento Integrado Distrital
    Diploma Ministerial n.º 28/2014, de 24 de Julho

  • Regulamento dos Conselhos Consultivos Locais
    Diploma Ministerial n.º 29/2014, de 24 de Julho

  • Fundo do Suco para a Limpeza Urbana
    Diploma Ministerial n.º 8/2014, de 9 de Abril

  • Regime Juridico de Aprovisionamento do PDID
    Diploma Ministerial n.º 19/2013, de 16 de Outubro

  • Livro da Administração dos Sucos
    Diploma Ministerial n.º 1/2010/MAEOT, de 13 de Janeiro

  • Fixa o número de Sucos e Aldeias em Território Nacional
    Diploma Ministerial n.º 199/GM/MAEOT/IX/09, de 16 de Setembro

  • Diplomas Ministeriais Conjuntos

  • Diploma que Regulamenta a Execução da Medida de Segurança Alimentar
    Diploma Ministerial Conjunto n.º 1/2022, de 5 de Janeiro

  • Medidas de implementação dos mecanismos e condições da cesta básica
    Diploma Ministerial Conjunto n.º 38/2020, de 26 de Outubro 

  • Regulamenta as Competências das Autoridades Municipais e das Administrações Municipais no Domínio da Água e Saneamento
    Diploma Ministerial Conjunto n.º 43/2017, de 21 de Junho 

  • Regulamenta as Competências das Autoridades Municipais e das Administrações Municipais no Domínio das Obras Públicas
    Diploma Ministerial Conjunto n.º 42/2017, de 21 de Junho

INFORMAÇÕES RECENTES

  • Debate televisivo 46º aniversário Balibo 5 e Proposta Balibo, Cidade da Liberdade
  • Tomada de posse da nova Presidente da autoridade Municipal de Díli
  • Apoio à recuperação de infra-estruturas básicas em Aitarak-Laran
  • Visita de SE o Vice-Ministro do MAE a Bobonaro
  • Visita às comunidades afectadas na aldeia Ailoc, Suco de Hera

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