Contactos
Email:
Telem.: (+670) 73880280
Missão
A DGAF, tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos órgãos e serviços deste departamento governamental nos domínios do expediente geral, gestão documental, gestão de recursos humanos, programação e execução orçamental, gestão do património e logística e arquivo documental.
Atribuições
-
- Elaborar a proposta de plano estratégico do ministério;
- Elaborar a proposta de plano de ação anual do ministério, as propostas de alteração ao mesmo e os respetivos relatórios de execução;
- Elaborar a proposta de orçamento anual do ministério, as propostas de alteração ao mesmo e os respetivos relatórios de execução;
- Elaborar as propostas de autorização de realização da despesa e zelar pela sua legalidade e regularidade;
- Assegurar a existência de um arquivo contabilístico do ministério;
- Elaborar a proposta de plano de aprovisionamento anual, as propostas de alteração ao mesmo e os respetivos relatórios de execução;
- Assegurar as relações do ministério com a Comissão da Função Pública no domínio da gestão dos recursos humanos;
- Elaborar a proposta de quadro de pessoal do ministério;
- Organizar os processos de destacamento ou de transferência de funcionários ou de agentes da administração pública para o preenchimento das vagas existentes no quadro de pessoal do ministério;
- Organizar os processos de progressão ou de promoção na carreira dos funcionários que prestem a respetiva atividade profissional nos serviços do ministério;
- Organizar os processos de autorização da contratação de trabalhadores a termo certo e zelar pela legalidade e pela regularidade dos procedimentos de contratação;
- Elaborar a proposta de mapa anual de férias dos dirigentes e das chefias dos serviços centrais do ministério
- Organizar os processos de avaliação do desempenho profissional dos recursos humanos do ministério, em coordenação com a Comissão da Função Pública;
- Promover a integração da perspetiva de género nas estratégias de gestão de recursos humanos do ministério, nomeadamente nos domínios do recrutamento, progressão e promoção profissionais dos recursos humanos do ministério, no provimento dos cargos de direção e chefia e no acesso aos programas ou atividades de formação ou de capacitação da força de trabalho do ministério;
- Assegurar o estabelecimento e dinamizar o grupo de trabalho nacional de género do Ministério da Administração Estatal;
- Velar pela manutenção, conservação e limpeza dos bens imóveis em que se encontrem instalados órgãos ou serviços centrais do Ministério da Administração Estatal;
- Assegurar a abertura e o acesso público aos imóveis em que se encontrem instalados órgãos ou serviços centrais do ministério, sem prejuízo das limitações que decorram de exigências de segurança;
- Criar, gerir e manter atualizado o inventário de bens móveis do Estado afetos aos órgãos e serviços do ministério;
- Informar a Direção-Geral do Património do Estado acerca dos bens móveis adquiridos pelo Ministério da Administração Estatal;
- Assegurar a ligação do Ministério da Administração Estatal com a Direção-Geral do Património do Estado para a operacionalização dos procedimentos de reafetação ou alienação dos bens móveis do Estado afetos a este ministério;
- Assegurar a criação e gestão de um sistema de gestão da frota de veículos do Estado afetos ao Ministério da Administração Estatal com controlo da identidade do utilizador do veículo, do período de utilização dos veículos, das distâncias percorridas pelo veículo, dos consumos de combustível de cada veículo, do estado de conservação de cada veículo e do número de horas de manutenção ou de reparação de cada veículo;
- Assegurar a gestão documental dos processos que tramitem pelos órgãos ou serviços do ministério;
- Assegurar a existência de um sistema de distribuição documental interna do ministério e de distribuição postal das comunicações dos órgãos e serviços deste com terceiros;
- Assegurar a criação, a gestão, a conservação e a segurança do arquivo ativo e do arquivo inativo do ministério;
- Assegurar a transmissão do arquivo morto do ministério ao Arquivo Nacional de Timor-Leste;
- Prestar assistência técnica às autoridades municipais e às administrações municipais nos procedimentos de:
i. Elaboração das propostas de planos de ação anual, suas alterações e relatórios periódicos de execução;
ii. Elaboração das propostas de planos de aprovisiona- mento municipal, suas alterações e relatórios periódicos de execução;
iii. Elaboração das propostas de planos de aprovisiona- mento municipal, suas alterações e relatórios periódicos de execução;
iv. Organização de um sistema de gestão da frota de veículos do Estado afetos a cada autoridade municipal e a cada administração municipal;
aa) Realizar as demais tarefas ou atividades que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou determinação superior.