A DNHOP tem por missão o estudo, concepção e execução de medidas de apoio aos serviços desconcentrados do MAE para o cumprimento do quadro legal de higiene e ordem pública.

1. 1. Apoiar os serviços desconcentrados do MAE no estabelecimento e gestão de sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos;
   2. Avaliar a eficácia dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos geridos pelos serviços desconcentrados do MAE;
   3. Promover a introdução de procedimentos de licenciamento da afixação de mensagens publicitárias em espaços urbanos;
   4. Estudar, desenvolver e introduzir procedimentos de licenciamento do exercício de actividades de venda ambulante;
   5. Apoiar os serviços desconcentrados do MAE na execução do plano de criação, requalificação e conservação de jardins e parques urbanos;
   6. Apoiar a execução do programa de construção, ampliação e requalificação dos cemitérios públicos;
   7. Desempenhar as demais competências que lhe sejam superiormente determinadas e não incumbam a outro serviço.