Contactos
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Telem.: (+670) 781 882 21
Missão
A DNHOP tem por missão o estudo, concepção e execução de medidas de apoio aos serviços desconcentrados do MAE para o cumprimento do quadro legal de higiene e ordem pública.
Competências
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- Apoiar os serviços desconcentrados do MAE no estabelecimento e gestão de sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos;
- Avaliar a eficácia dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos geridos pelos serviços desconcentrados do MAE;
- Promover a introdução de procedimentos de licenciamento da afixação de mensagens publicitárias em espaços urbanos;
- Estudar, desenvolver e introduzir procedimentos de licenciamento do exercício de actividades de venda ambulante;
- Apoiar os serviços desconcentrados do MAE na execução do plano de criação, requalificação e conservação de jardins e parques urbanos;
- Apoiar a execução do programa de construção, ampliação e requalificação dos cemitérios públicos;
- Desempenhar as demais competências que lhe sejam superiormente determinadas e não incumbam a outro serviço.