A visão e missão do Ministério da Administração Estatal (MAE), baseada no programa do IX Governo da RDTL:
Visão
Construir uma administração pública descentralizada, eficaz e inclusiva, capaz de aproximar o Estado das comunidades e desenvolver um sistema local robusto que sirva o desenvolvimento sustentável de Timor‑Leste.
Missão
O MAE compromete‑se a:
- Fortalecer governos locais – nomeando e capacitando dirigentes municipais e de postos administrativos, assegurando apoio técnico e formação continua nas áreas de planeamento, finanças e contratação pública;
- Implementar a descentralização administrativa – criando novos órgãos como a Autoridade Administrativa de Ataúro e serviços de administração em cada Suco, promovendo autonomia local e ligação institucional;
- Modernizar a prestação de serviços públicos – através de iniciativas como o “Balkaun Úniko” (one‑stop shop) e o Portal Municipal digital, facilitando o acesso da população;
- Assegurar higiene, ordem pública e organização urbana, atualizando legislação e regulamentos para garantir ambientes limpos, seguros e bem ordenados;
- Consolidar processos eleitorais – incluindo referendos, eleições nos Sucos e aplicação de tecnologias fiáveis como recenseamento biométrico;
- Promover a boa governação e integridade – com auditorias internas, inspeções, memorandos com entidades de direitos humanos e combate à corrupção;
- Fomentar cooperação internacional e desenvolvimento local, com programas de capacitação, infraestrutura comunitária e parcerias com parceiros como UE, Austrália, Japão e UCCLA.
Estas orientações refletem o compromisso do MAE com a descentralização, a transparência, a eficiência na gestão pública e o fortalecimento institucional, alinhando‑se totalmente com o programa do Governo e o Plano Estratégico 2011–2030.